Articulação para o PAA

Nesta quarta-feira 07/01/2015, na sede do IPA aconteceu uma reunião para articulação dos produtores que irão fornecer produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, estiveram presentes agricultores de diversas comunidades do município além do Secretário Executivo de Agricultura Lenildo Araújo, o técnico do IPA Silvio Santos, e,  a conselheira e representante da Pastoral Rural Irma Teresa.

Na ocasião foi feito uma breve explanação sobre o programa aos agricultores que apresentaram a proposta de fornecimento dos seus produtos.

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Para o alcance desses dois objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.

Os beneficiários fornecedores são os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais, que atendam aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Para participar do Programa os beneficiários fornecedores devem possuir a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), instrumento que qualifica a família como da agricultura familiar.

Para a maior parte dos agricultores familiares, a DAP pode ser obtida junto a instituições previamente autorizadas, entre as quais estão as entidades oficiais de Assistência Técnica e Extensão Rural (IPA) ou as Federações e Confederações de Agricultores, por meio de seus sindicatos.

As pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional devem procurar a rede socioassistencial ou os equipamentos de alimentação e nutrição em seus municípios. Estas entidades devem procurar as Unidades Executoras do Programa para serem incluídas como beneficiárias. As entidades também podem buscar grupos da agricultura familiar e articular projetos junto às Unidades Executoras.