Neste documento a Articulação no
Semiárido em Pernambuco - ASA-PE apresenta um conjunto de ações/atividades para
o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido de Pernambuco. Este é um produto
do esforço coletivo do conjunto de organizações que compõem a Articulação no
Semiárido em Pernambuco - ASA-PE e MST visando à integração de políticas e ações
de convivência com o Semiárido em prol da melhoria da qualidade de vida das
famílias agricultoras e camponesas e do fortalecimento dos processos de gestão
e organização social, contribuindo, assim, para o desenvolvimento rural
sustentável na região.
O projeto reúne um conjunto de ações e
atividades ancoradas em sete eixos estratégicos de ação, articulados e
interdependentes entre si, sendo:
1)
Universalização
do acesso a água para consumo humano e para produção de alimentos.
2)
Combate
à desertificação e monitoramento climático
3)
Educação
contextualizada
4)
Valorização
dos conhecimentos locais e tradicionais
5)
Política
de agroecologia (comercialização e ATER)
6)
Democratização
da terra e regularização fundiária
7)
Marco
regulatório para entidades da Sociedade Civil.
SOBRE A ARTICULAÇÃO
NO SEMIÁRIDO DE PERNAMBUCO- ASA-PE
Histórico da ASA-PE
A Articulação no Semiárido de Pernambuco
- ASA-PE é um fórum composto por 268 organizações da sociedade civil de
Pernambuco, envolvendo Organizações Não Governamentais - ONG´s, Sindicatos,
Associações, Igrejas, Pastorais, Cooperativas, entre outros, que se articulam visando
a elaboração, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas
voltadas para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar em
Pernambuco, a partir de estratégias e propostas de desenvolvimento
agroecológico e convivência com o Semiárido.
Sendo uma entre as 11 articulações
estaduais que compõem a Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA Brasil, em
2009 a ASA-PE completa 20 anos de luta e mobilizações, pautando debates sobre a
Convivência com o Semiárido no cenário político Estadual, Nacional e
Internacional, visando ações pela construção de um Semiárido mais justo do
ponto de vista político, econômico, social e ambiental.
Motivada pelo enfrentamento da problemática
da seca no nordeste, essa articulação foi lançada no ano de 1989, enquanto “Fórum
Pernambucano de Enfrentamento à Problemática da Seca”, na cidade de Serra
Talhada. O “Fórum Seca”, como ficou conhecido, buscava respostas à forma
tradicional do Estado em lidar com o Semiárido, especialmente com as estiagens,
sendo considerado um marco histórico na luta por políticas públicas permanentes
para o desenvolvimento do Semiárido brasileiro.
O pioneirismo e o sucesso do Fórum
Seca motivaram a criação de outras articulações estaduais, como a FOCAMPO, no
Rio Grande do Norte e a Articulação do Semiárido Paraibano, até culminar na
criação da Articulação no Semiárido Brasileiro, a ASA Brasil.
Entretanto, em meados de 1995 o Fórum
Seca que vinha passando por um processo gradativo de enfraquecimento, termina
sendo desativado, apesar do sucesso na mobilização da sociedade civil
pernambucana. Esta continua atuante no
Semiárido, no entanto apenas com ações de natureza esporádica, reativas às
secas e a outras crises, e sem perspectivas de um movimento permanente, de
longo-prazo.
Esse cenário começa a se alterar a
partir de 1999, quando da Conferência das Nações Unidas Sobre Desertificação e
Seca - COP III, realizada em Olinda-PE, que se constituiu um forte motivador
para a rearticulação da sociedade civil atuante no Semiárido brasileiro. Às
vésperas da Conferência, várias entidades pernambucanas se unem a entidades de
outros Estados e organizam o Fórum Paralelo à COP III que praticamente “roubou”
a cena do evento oficial tendo um forte destaque junto à mídia nacional.
Do evento paralelo à COP III surge a
Articulação no Semiárido Brasileiro ASA, e consequentemente a articulação da
ASA-PE, que começa a ganhar corpo a partir do início de 2001. O sucesso da
ASA-PE traduz-se em sua capacidade atual de articular a sociedade civil em
torno de temas importantes como é o caso da educação contextualizada para a
convivência com o Semiárido, da agroecologia, do combate à desertificação e da
segurança hídrica e alimentar, dentre outros.
As principais ações desenvolvidas e em desenvolvimento e seus resultados
Com a intenção de fortalecer a
articulação das organizações da sociedade civil no estado de Pernambuco, a
ASA-PE tem implementado suas ações a partir de três estratégias principais:
1.
Articulação e gestão de políticas públicas, a partir da discussão, elaboração,
execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas na linha da
convivência com o Semiárido em parceria com o poder público (Federal, Estadual
e Municipal);
2.
Espaços de execução, monitoramento e avaliação dos programas próprios da
Articulação no Semiárido, a exemplo dos Programas de Formação e Mobilização
Social: Um Milhão de Cisternas- P1MC e Uma Terra e Duas Águas - P1+2;
3.
O fortalecimento das dinâmicas de articulação com a sociedade civil e outros
Movimentos Sociais. A ASA PE participa e apóia mobilizações e lutas sociais
voltadas para a defesa dos direitos de cidadania no Estado e no País.
Essas
três estratégias são centradas numa dinâmica de comunicação interna e externa,
baseada na participação, transparência, interatividade e agilidade na
circulação de informações, discussão de fatos, idéias e propostas relacionadas
ao desenvolvimento humano e sustentável no Semiárido. Essa dinâmica se
concretiza partir da promoção de Encontros Estaduais, reuniões, visitas de
intercâmbio, oficinas, sistematização de experiências, entre outras.
Atualmente
os dois principais projetos que ocupam as organizações-membro, em torno da
ASA-PE, e das outras articulações estaduais, sendo: o P1MC e o P1+2. O P1MC
apresenta tem como meta principal construir, com a participação das comunidades
beneficiárias e de parceiros doadores, um milhão de cisternas rurais no Semiárido
brasileiro.
Apresentam,
enquanto objetivos comuns o P1MC e o P1+2:
ü
Propiciar
o acesso descentralizado à água para consumo humano (P1MC) e produção de
alimentos (P1+2) de origem vegetal e animal ás famílias;
ü
Fortalecer
a sociedade civil para implementação do programa;
ü
Criar
mecanismos que promovam a participação de todos os atores envolvidos na gestão
do programa e no controle social;
ü
Melhorar
a qualidade de vida das famílias agricultoras da região semiárida,
especialmente crianças, mulheres e idosos;
ü
Fortalecer
as organizações da sociedade civil envolvidas na execução do Programa, visando
garantir as condições necessárias ao desempenho eficaz e eficiente do P1+2;
ü
Implementar
um processo de formação que considere a educação para a convivência com o Semiárido
e a participação nas políticas públicas;
ü
Difundir,
no conjunto da sociedade brasileira, uma correta compreensão do Semiárido
brasileiro.
Além desses objetivos, o P1+2, que vem
se desenvolvendo a partir das dinâmicas sociais existentes integradas às
iniciativas da ASA, visa a garantia da chamada “segunda água”, de forma
complementar ao P1MC, para produção de alimentos saudáveis no Semiárido, em
busca da segurança alimentar e nutricional das famílias. E apresenta além dos
citados, os demais objetivos:
ü
Garantir
segurança e soberania alimentar e nutricional às famílias que vivem no Semiárido;
ü
Valorizar
as experiências de inovação tecnológica de agricultores e agricultoras;
ü
Possibilitar
a troca de conhecimentos entre agricultores e agricultoras através de
intercâmbios;
ü
Sistematizar
as experiências exitosas de convivência com o Semiárido;
ü
Gerar
renda monetária e não monetária, de origem agrícola e não agrícola as famílias
agricultoras do Semiárido brasileiro envolvidas diretamente no Programa.
Enquanto resultado da ação desses
Programas e suas propostas inovadoras, a ASA tem contribuído com o Brasil no
cumprimento das Metas do Milênio, estabelecidas pela ONU em Setembro de 2000. Em
seu conjunto essas ações resultam num conjunto de impactos positivos tanto para
as famílias como para as organizações que atuam na região, por serem pautadas
coletivamente, com a adoção dos princípios da agroecologia, a valorização dos
saberes e conhecimentos de agricultoras e agricultores e suas organizações e
suas inovações técnicas, o fortalecimento de seus processos de autonomia e
protagonismo, as dinâmicas geradoras de processo e interações entre as
famílias, o fortalecimento das dinâmicas de organização local como as comissões
municipais, outras redes e articulações, e as estratégias de estimulo à
participação das famílias no planejamento, execução, monitoramento,
sistematização e avaliação dos projetos e atividades.
Nessa perspectiva, além da garantia do
acesso à água para consumo familiar e produção de alimentos, essas ações
resultam em mudanças reais nas relações locais e regionais de poder, gerando
autonomia das famílias frente ao acesso e disponibilidade de água, antes
forçadas a permanecer no centro de relações clientelistas e paternalistas
diante da demanda por água que caracterizaram historicamente as relações
políticas no Semiárido. Outro resultado importante refere-se ao estímulo à participação
da população na construção das estratégias de convivência com o Semiárido,
pautadas a partir do conjunto de suas experiências acumuladas, com garantida de
uma participação eqüitativa de gênero nas atividades diretas de planejamento,
execução, gestão, monitoramento e avaliação das ações.
Nesse aspecto um resultado que merece
destaque é a forte participação das mulheres na gestão das ações desenvolvidas
pela ASA-PE, além da constituição do grupo de trabalho sobre gênero – GT
Gênero, que tem garantido o fortalecimento desse debate nas ações desenvolvidas
pelo conjunto das entidades. No campo da comunicação, a existência de
comunicadores/as populares/as nas regiões tem se constituído uma estratégia
positiva de trabalhar a comunicação como estratégia política, potencializando e
fortalecendo os espaços de comunicação social, via programas de rádio e
boletins de experiências, entre outros. Estes últimos têm possibilitado a
circulação de informações pautada num processo de valorização do conhecimento
construído e acumulado pelas famílias agricultoras, e possibilidade de
irradiação mais ampla das experiências e tecnologias de convivência com o Semiárido.
JUSTIFICATIVA
Propor estratégias e ações integradas de
Convivência com o Semiárido não se constitui tarefa simples, visto que implica
em construir elementos específicos para uma realidade específica, recheada de
particularidades que precisam ser conhecidas e consideradas.
Ao falar em Semiárido, estamos nos referindo
a uma região marcada, além de suas características climáticas, geofísicos ou
naturais, por um conjunto de especificidades culturais, simbólicas, históricas,
sociais e políticas, que exige, antes de tudo, a apreciação das varias
estratégias de convivência construídas e acumuladas pelas famílias agricultoras
no Semiárido ao longo da história.
No Brasil, a área de abrangência do
Semiárido, conforme o Ministério da Integração Nacional – MIN (que considera
pelo menos três critérios técnicos, sendo precipitação pluviométrica, índice de
aridez e risco de seca), é de mais de 980 mil quilômetros quadrados e envolve
1.133 municípios[1], sendo que sua população corresponde
a aproximadamente 13% da população do país, e 46,5% da Nordestina[2].
Fala-se
de uma região marcada por profundas desigualdades econômicas e sociais, onde,
como destaca Silva (2008) mais de 82% dos municípios com mais de sessenta por cento
da população total no Semiárido apresentam baixo Índice de Desenvolvimento
Humano – IDH, não havendo nenhum município no Semiárido brasileiro em que se
encontre o IDH em sua faixa mais elevada (entre 0,8 e 1,0).
Essa
situação se repete em relação ao estado de Pernambuco, onde aproximadamente 66%
dos municípios estão localizados no Semiárido, ou seja, 122 municípios,
conforme dados do MIN, abrangendo 88% do território do Estado, ou seja, uma
área de quase 87 mil quilômetros quadrados.
No
Semiárido pernambucano convivem 40,9% da população do Estado, ou 3.236.741
habitantes, sendo grande parte dessa população (41,4%), habitante das áreas
rurais (Brasil 2005b). Aproximadamente 78% dos municípios do Semiárido
pernambucano possuem baixo IDH, sendo que a média de IDH entre esses municípios,
que é de 0,61, é inferior à média encontrada na região Nordeste do Brasil (0,66),
que apresenta o pior IDH entre as regiões brasileiras (Atlas 2000).
EIXOS DE AÇÃO
O
Presente projeto está estruturado a partir de sete eixos estratégicos de ação
articulados e interdependentes entre si, sendo:
1)
Universalização
do acesso à água para consumo humano e para produção de alimentos.
2)
Combate
à desertificação e monitoramento climático
3)
Educação
contextualizada
4)
Valorização
dos conhecimentos locais e tradicionais
5)
Política
de agroecologia (comercialização e ATER)
6)
Democratização
da terra e regularização fundiária
7)
Marco
regulatório para entidades da Sociedade Civil.
Como
centro de referência para a elaboração dos eixos a ASA-PE parte da necessidade
de construção de estratégias de Convivência com o Semiárido pautadas nos
princípios da agroecologia.
A
Convivência com o Semiárido é compreendida aqui, conforme Silva (2008),
enquanto um desafio: “o de construir o sentido da convivência”. Isso pressupõe
que uma convivência sustentável no Semiárido depende da construção de uma nova
mentalidade em relação à suas potencialidades e limites, que resultem
alterações nas práticas degradadoras dos seres humanos e da natureza.
[1] Inseridos nos 09 Estados no Nordeste do Brasil
(Alagoas (AL), Bahia (BA), Ceará (CE), Maranhão (MA); Paraíba (PB), Pernambuco
(PE), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN) e Sergipe (SE)), além do Norte de
Minas Gerais (MG) e Espírito Santo (ES).
[2] Fonte: (Brasil, 2005b). A população total no semiárido
é de 20.858.264 habitantes (BRASIL, 2005b).
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